TAM vai à Justiça por horários em Congonhas

A TAM decidiu brigar pelos 61 slots - horários de pouso e decolagem - no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que pertenciam à Pantanal e seriam redistribuídos.

Até segunda ordem, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizaria hoje, às 14 horas, a redistribuição de 355 slots, incluindo os 61 que eram da empresa comprada em dezembro pela TAM. Mas a companhia protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para suspender o processo.

Além disso, a Pantanal entrou, com a Trip, com um recurso administrativo para tentar garantir a participação na redistribuição. Ambas haviam sido impedidas pela Anac de integrar o procedimento. Esses recursos já foram avaliados internamente e não foram aceitos. De qualquer forma, elas ainda podem recorrer judicialmente.

Até a noite de ontem, a Anac não tinha desmarcado o processo de distribuição. A agência entregou o recurso ao procurador-geral da Advocacia-Geral da União (AGU) e aguardava uma resposta do STJ. Não há, porém, nenhuma previsão para isso. Se até às 14 horas de hoje não houver mudanças, a distribuição dos slots será adiada.

Disputa - Atualmente, somente quatro companhias voam em Congonhas: Gol/Varig, TAM, OceanAir e Pantanal. Juntas, TAM e Gol/Varig dominam mais de 80% dos horários disponíveis, enquanto à OceanAir e à Pantanal cabem 3,8%. Os slots que seriam distribuídos hoje estão sendo disputados pelas três primeiras, e também por Azul, NHT e WebJet.

Dos 355 slots, 40 são em dias de semana, 173 no sábado e 142 no domingo. Praticamente todos os horários disponíveis durante a semana estão no grupo dos 61 da Pantanal. Desde julho, a Anac já havia informado que a companhia perderia o direito a esses horários.

"Os slots, apesar de não constarem nos ativos da empresa, são fundamentais para gerar receita. É natural que a TAM queira aqueles slots, porque eles têm muito valor", disse o brigadeiro Allemander Pereira Filho, consultor de aviação civil.

Precedente - O Aeroporto de Congonhas é o segundo maior do País em número de passageiros e o mais rentável. A ponte aérea Rio-São Paulo é o trecho de maior faturamento. Na época da recuperação judicial da Varig, os slots foram fruto de muita controvérsia, mas prevaleceu a ideia de que, sem eles, a empresa pouco valia. O precedente provavelmente acabará contando também no caso da TAM/Pantanal.

A TAM não se pronunciou, assim como as outras companhias. Preferiram aguardar a decisão da Justiça. A presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, disse, em nota, que se trata da defesa da concorrência. "Vamos estar sempre lutando por mais concorrência, eficiência e qualidade dos serviços. O marco regulatório determina critérios mínimos de regularidade para qualquer empresa e isso deve ser mantido. Qualquer medida que sinalize que a Agência não possa exercer o direito de retirar slots de companhias que não cumprem com a regularidade prejudica o mercado e os passageiros", disse.

A Anac explicou que a Pantanal perdeu o direito a esses slots porque, de acordo com a regulamentação da agência, "um horário de pouso ou decolagem deve ter no mínimo 80% de regularidade durante um período de 90 dias."