 Empresas em débito se regularizam com a Receita Federal passando a não ter mais restrições para a emissão da Certidão Negativa. Além disso, permitirá à Pessoa Jurídica reduzir substancialmente a dívida tributária, o que ajudará a melhorar o fluxo de caixa e também representará melhorias das demonstrações financeiras de 2009. Contudo, é preciso que se faça uma ressalva: no caso de empresas que aderiram ao Refis 1 - instituído em 2000 - é melhor ter cuidado para ver se realmente é vantajoso migrar de um financiamento para o outro. Temos exemplos onde constatamos que não era vantajoso.
Um total de 95% das exportações passa pelos portos, entretanto, políticas de incentivos fiscais ou de redução de taxas, quando não existe infraestrutura, são mais alvo de corrupção do que de atração de novos negócios. A afirmação é do ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, que apresentou a palestra "Os portos brasileiros na perspectiva do Século XXI", ontem, no Teatro Celina Queiroz, da Universidade de Fortaleza (Unifor). Para Pedro Brito, a infra-estrutura através de portos, estradas, ferrovias, geração de energia, suporte de telecomunicações, é a melhor forma de impulsionar o desenvolvimentos dos países.
"É preciso uma política de Estado forte para enfrentar as dificuldades de infraestrutura", disse. Conforme o ministro, os portos, por exemplo, representam uma união de novos investimentos, atração de novos negócios e empregos. Mas, no entanto, necessitam de um sistema logístico eficiente que permita o funcionamento da cadeia produtiva. Isso passa, primeiramente, segundo Brito, pela existência de rodovias e ferrovias, para o escoamento dos materiais, o que nem sempre existe.
O Porto do Mucuripe, de acordo com o ministro, tem graves problemas de acesso terrestre, na medida em que os caminhões não têm vias preferenciais e que a via ferroviária passa ao lado das residências a uma velocidade de 10 quilômetros por hora. "O Porto do Mucuripe só será eficiente se houver uma cadeia logística que permita isso. Esperamos que a construção da Ponte da Sabiaguaba amenize isso", disse.
Já o Porto do Pecém, por outro lado, para Brito, é mais moderno e reúne várias características, como a inexistência de problemas urbanos, e a sua existência vem conseguindo atrair novos investimentos. A China, conforme Pedro Brito, tem seis dos 10 maiores portos do mundo, enquanto que o Porto de Santos, o maior do Brasil, e por onde passa 25% de tudo que é exportado e importado no Brasil, coloca-se como o 38º do mundo. "A transformação do sudeste asiático é baseada na criação de infra-estrutura. O governo chinês decidiu investir US$ 600 bilhões em infraestrutura e isso é um diferencial", explica.
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